Estatuto

CAPÍTULO I – ESTRUTURA  E OBJETIVOS

Art. 1º. O Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville, sediado à Rua Otto Boehm, 30, fundos, Centro, na cidade de Joinville/SC, doravante denominado CEAJ, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, fundada em 11 de dezembro de 1954, com sede e foro na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, e reger-se-á pelo presente estatuto.

Art. 2º. O CEAJ tem como objetivo o desenvolvimento de atividades sociais, esportivas, culturais e de lazer em geral, através de práticas que estimulam a união e a valorização dos profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia e demais categorias dos seus associados, bem como sua interação na sociedade.

CAPÍTULO II – DOS FUNDADORES

Art. 3º Aos onze dias do mês de dezembro de 1954 fundou-se o Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville, com o objetivo de defender, coordenar, unir a classe e amparar moralmente seus associados, colaborar com os poderes públicos e entidades afins no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos e profissionais ao interesse nacional; representar perante as autoridades administrativas e judiciais os interesses de seus associados relativos ao exercício da profissão no ramo da engenharia. Sendo seus fundadores:

A. Carlos Guillen, falecido;

B. Eny Alves Neves, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Ronco D’Água, 620, Bairro Itinga, Joinville;

C. Ernani de Abreu Santa Rita, falecido;

D. Fernando Perligeiro Lovisi, falecido;

E. Guilherme de Miranda Franco, falecido;

F. Humberto Machado, falecido;

G. Luiz Carlos de Oliveira Borges, falecido;

H. Lourival Torrens Malschitzky, falecido;

I. Mário Luiz Garcia, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Dr. João Colin, 769/31, Bairro América, Joinville;

J. Oskar Herbert Gerstner, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Conselheiro Mafra, 231/401, Centro, Joinville;

K. Pedro Hugo Petry, falecido;

L. Raul Schmidt, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Aubé, 841, Bairro Saguaçú, Joinville;

M. Renato Martins Guedes Pinto, falecido.

CAPÍTULO III – QUADRO SOCIAL

Art. 4°. O CEAJ será constituído por profissionais das categorias de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Geografia, como tecnólogos de áreas afins, reconhecidos e registrados no Conselho Regional  de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA’S), sem distinção de raça, credo ou filiação político-partidária, admitidos na forma deste estatuto.

Art. 5º. Os associados do CEAJ serão distribuídos nas seguintes categorias:

A. Sócio fundador

B. Sócio patrimonial

C. Sócio contribuinte

D. Sócio honorífico

E. Sócio benemérito

F. Sócio estudante

Art. 6º. Serão considerados sócios fundadores os associados em dia com suas contribuições e que tenham assinado a  ata de fundação do CEAJ.

Art. 7º. Serão considerados sócios patrimoniais os associados em dia com suas contribuições, os quais forem portadores de títulos patrimoniais emitidos pelo CEAJ.

Art. 8º. Serão considerados sócios contribuintes os associados em dia com suas contribuições.

Art. 9º. Serão considerados sócios honoríficos os associados enquadrados nos artigos 6º, 7º ou 8º que tenham prestado serviços relevantes ao CEAJ ou às profissões de seus associados  e tenham sido distinguidos por proposta da diretoria, aprovada pela maioria absoluta do conselho deliberativo.

Art. 10º. Serão considerados sócios beneméritos as pessoas física ou jurídica que tenham prestado serviços  relevantes ao CEAJ ou às profissões dos associados do CEAJ e distinguidos para propor da diretoria, referendada pela maioria absoluta do conselho deliberativo e aprovado pela assembléia geral.

Art. 11. Serão considerados sócios estudantes os associados estudantes das profissões previstas no artigo 4º, que estejam cursando regularmente os cursos na fase profissionalizante e estejam em dia com suas contribuições.

Art. 12. A admissão de novos associados far-se-á mediante proposta firmada pelo candidato e por 2 sócios, dirigida à diretoria.

Parágrafo Único –  São condições para a admissão ao quadro social:

A. Enquadrar-se no que estabelece o artigo 4º.

B. Ter idoneidade moral e condições legais.

C. Ser aprovado pela diretoria.

CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 13. Os sócios previstos nos artigos 6o, 7o, 8o e 9o, em dia com suas contribuições e que não estejam cumprindo penalidade prevista neste estatuto, gozarão dos seguintes direitos :

1. Votar e ser votado.

2. Participar com direito a voto nas Assembléias Gerais.

3. Exercer qualquer cargo da diretoria, do conselho deliberativo ou fiscal.

4. Representar o CEAJ nas comissões instituídas pela sociedade ou poderes públicos.

5. Freqüentar e usar as dependências do CEAJ, com sua família, participando das promoções sociais, esportivas, culturais, cívicas e de lazer, nos termos das respectivas regulamentações.

6. Representar, junto à diretoria por escrito, contra atitudes inconveniente de funcionários, associados ou diretores.

7. Interpor recursos junto à diretoria, conselho deliberativo e, em última instância, à assembléia geral, nos casos previstos neste estatuto.

8. Solicitar convites para pessoas de suas relações, pelas quais se responsabilizarão, ficando a critério da diretoria, de acordo com normas específicas, aprovadas pelo conselho deliberativo.

9. Promover, mediante prévia autorização da diretoria, reuniões sociais e familiares nas dependências do CEAJ, subordinando-se às taxas e demais provisões a respeito.

10. Utilizar as dependências do CEAJ para atividades relacionadas com o exercício profissional mediante a autorização da diretoria, subordinando-se às taxas e demais provisões a respeito.

11. Utilizar o endereço do CEAJ para suas correspondências

12. Receber todos os informativos e convites de promoções do CEAJ.

13. Assistir às reuniões da diretoria e do conselho deliberativo que não forem de caráter secreto.

14. Solicitar informações e esclarecimentos da diretoria, sobre atos praticados pela mesma.

Art. 14. Os sócios beneméritos poderão freqüentar as dependências do CEAJ com sua família, participando das promoções sociais, esportivas, culturais, cívicas e de lazer.

Art. 15. Os sócios estudantes terão todos os direitos previstos no Artigo 13, com exceção do que estabelecem os itens : 13.1, 13.2, 13.3 e 13.4.

Art. 16. São deveres dos sócios:

1. Cumprir as disposições estatutárias, regulamentos e instruções baixadas por poderes constituídos do CEAJ.

2. Portar-se com respeito e decoro no recinto social, colaborando para a manutenção da ordem, zelando pelo patrimônio e fazendo com que seus dependentes e convidados ajam da mesma forma.

3. Pagar pontualmente suas contribuições e taxas com o CEAJ.

4. Promover a prosperidade do CEAJ e apoiá-lo com seu prestígio.

CAPÍTULO V –  DAS PENALIDADES E RECURSOS DOS ASSOCIADOS

Art. 17. Os sócios de qualquer categoria e seus dependentes estão sujeitos as seguintes penalidades:

A. Advertência

B. Suspensão

C. Exclusão

Parágrafo 1º – A aplicação das penalidades previstas é de competência da diretoria, sendo que a advertência poderá ser imposta por um membro da diretoria executiva, em caso de urgência.

Parágrafo 2° – Quando o infrator for membro da diretoria, do conselho deliberativo ou fiscal, suas faltas serão apreciadas pelo conselho deliberativo.

Parágrafo 3º – No caso da alínea C, será facultada ao acusado a mais ampla defesa sendo que, a punição somente será aplicada após a instauração da sindicância e do conseqüente inquérito.

Art. 18. Será advertido o sócio ou dependente que vier a cometer falta considerada leve.

Art. 19. Será suspenso por prazo que variará de 10 (dez) dias a 12 (doze) meses, de acordo com a falta cometida, o sócio ou dependente que:

A. For reincidente em faltas, ainda que consideradas leves.

B. Cometer falta grave.

C. Infringir disposições estatutárias, resoluções da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo ou Diretoria.

D. Agredir moral ou fisicamente qualquer funcionário do clube, quando em serviço.

E. Desacatar, ofender ou agredir no recinto do CEAJ qualquer conselheiro, diretor, sócio, dependente ou convidado.

F. Causar danos materiais, propositados, à sede social, a bens do clube ou dos sócios, sem prejuízo do ressarcimento a que estiver sujeito.

Art. 20. A pena de suspensão não isenta o associado do pagamento das contribuições e taxas, mas impede o gozo dos direitos sociais.

Art. 21. Terão seus direitos sociais suspensos o sócio e os respectivos dependentes que estiverem em atraso com duas contribuições consecutivas.

Art. 22. Será excluído o sócio ou dependente que:

A. For condenado por crime de caráter desonroso com sentença tramitada em julgado.

B. No exercício de cargo de confiança ou eletivo desviar receitas ou bens de qualquer espécie, pertencentes ao CEAJ.

C. Desrespeitar deliberada e ostensivamente as decisões da diretoria, conselho deliberativo e assembléia geral.

CAPÍTULO VI – DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 23. O fundo social será constituído por:

A. Bens imóveis e móveis

B. Títulos patrimoniais de poder do CEAJ.

C. Numerário em caixa.

D. Depósitos bancários.

E. Aplicações financeiras.

Art. 24. As receitas do CEAJ serão constituídas por:

A. Contribuições dos associados.

B. Taxas por serviços.

C. Inscrições em torneios.

D. Ingressos de eventos sociais.

E. Venda de publicações.

F. Aluguel de imóveis.

G. Doações.

H. Juros sobre aplicações.

I. Convênios com entidades públicas e privadas.

J. Inscrição em eventos com palestras e cursos.

K. Transferências de títulos.

L. Locação de dependência do CEAJ a sócios ou terceiros.

M. Indenizações pecuniárias, provenientes de contratos.

N. Venda de títulos patrimoniais.

O. Jóias para ingresso de sócios.

Art. 25. As despesas ordinárias do CEAJ serão constituídas por:

A. Salários e leis sociais de pessoal permanente e eventual lotados em suas dependências.

B. Impostos e taxas de qualquer natureza.

C. Promoções sociais, culturais, esportivas, contratações artísticas e outras correlatas.

D. Custos de serviços internos oferecidos aos sócios na exploração direta ou por terceiros.

E. Despesas de conservação e manutenção dos bens sociais.

F. Despesas com financiamentos, empréstimos e outras operações financeiras.

G. Compra de materiais necessários à operação e manutenção do CEAJ.

H. Assinatura de jornais e periódicos.

I. Gastos com conferências, congressos, sessões públicas e suas publicações.

J. Publicação de memórias e documentos do CEAJ.

K. Inscrição do CEAJ em entidades científicas.

L. Outras despesas administrativas consideradas necessárias pela diretoria para manutenção, promoção e aprimoramento dos serviços prestados pelo CEAJ.

Art. 26. Os títulos patrimoniais cujo número atual é de 200 (duzentos) representam o valor do patrimônio líquido do CEAJ garantido pelo fundo social.

Art. 27. O título patrimonial será nominativo, transferível e pertencerá à pessoa física.

Art. 28. Para registro de venda e transferência de título patrimonial o clube terá livros ou fichas de registro de títulos patrimoniais, cuja escrituração deverá manter rigorosamente atualizada, com termos de abertura e encerramento registrados em cartório.

Art. 29. A diretoria poderá propor a emissão de novos títulos patrimoniais ao conselho deliberativo, que poderá autorizá-las, desde que venham a aumentar o patrimônio final do CEAJ na forma dos parágrafos seguintes:

1. O valor do título patrimonial corresponderá ao resultado da divisão entre o valor estimado do imobilizado líquido do clube e o número de títulos patrimoniais já emitidos.

2. Periodicamente o valor do título patrimonial poderá ser atualizado mediante proposta da diretoria, aprovada pelo conselho deliberativo.

Art. 30. A compra do título patrimonial poderá ser feita à vista ou a prazo, na forma que for estabelecida pela diretoria do CEAJ.

Parágrafo Único – Na compra parcelada a emissão do titulo somente será feita após o pagamento de todas as parcelas.

Art. 31. O proprietário que quiser transferir o título deverá ofertá-lo prioritariamente ao CEAJ, com opção por 30 dias.

Parágrafo1º- Efetivada a compra do título patrimonial, o clube pagará nas condições acertadas, deduzindo o valor dos débitos e a taxa de transferência.

Parágrafo2°- Após o prazo de preferência, o proprietário poderá vender o título patrimonial a terceiros, ficando o comprador sujeito ao pagamento da taxa de transferência, para que se efetue o registro.

Art. 32. A simples posse do título patrimonial não confere ao portador a qualidade de associado.

CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 33. A Assembléia Geral é o órgão soberano do CEAJ e será constituída pelos sócios fundadores, proprietários, contribuintes e honoríficos, em dia com suas contribuições  e em pleno gozo dos direitos estatutários.

A. Cada sócio tem direito a um voto.

B. Não será aceito o voto por procuração.

Art. 34. A Assembléia Geral reunir-se-á:

A. Ordinariamente, uma vez por ano, mediante convocação pelo presidente do CEAJ ou pelo conselho deliberativo.

B. Extraordinariamente, nas hipóteses previstas neste estatuto, por convocação                               pelo presidente do CEAJ, pela diretoria, pelo conselho deliberativo, pelo conselho fiscal ou através de petição subscrita de, no mínimo, 10% dos associados citados no artigo 32, em data a ser marcada pela diretoria.

Art. 35. A convocação  de assembléia geral será feita mediante edital fixado em locais apropriados nas dependências do CEAJ, acompanhado de publicação em jornal de grande circulação em Joinville, com antecedência de 15 dias

Parágrafo Único- Do edital de convocação deverão constar: hora, data, local, bem como a ordem do dia.

Art. 36. São atribuições da Assembléia Geral ordinária:

A. Eleição e posse dos conselhos deliberativo e fiscal.

B. Eleição e posse do Presidente e do vice-presidente do CEAJ.

C. Aprovar a prestação de contas da diretoria, mediante prévio parecer do conselho fiscal.

D. Deliberar sobre matérias de sua competência, que tenham sido aprovadas pelo conselho deliberativo “ad referendum” da Assembléia Geral.

Parágrafo Único- As contas de que trata a alínea C, bem como  os livros contábeis deverão estar à disposição dos sócios na secretaria 5 (cinco) dias antes da Assembléia Geral.

Art. 37. São atribuições da Assembléia Geral extraordinária:

A. Aprovação de emenda ou reforma de estatutos.

B. Dissolução do clube, alienação ou venda de imóveis.

C. Compra de imóveis.

D. Aprovação de contratos que onerem o patrimônio social em todo ou em parte, excluídos os bens em comodato, bem como atos que impliquem a renúncia ou cessão de direitos sobre os bens patrimoniais.

E. Incorporação ou fusão do clube.

F. Aprovação de contratos que impliquem restrições das atribuições da diretoria, e do conselho deliberativo.

G. Concessão de títulos de sócio benemérito.

H. Destituição e eleição extraordinária do conselho deliberativo.

I. Julgar atos da diretoria e do conselho deliberativo, contrários às disposições estatutárias.

J. Julgar recursos extraordinários em última instância.

Art. 38. A Assembléia Geral deverá instalar-se com a presença de 50% dos sócios aptos, em primeira convocação ou, com qualquer número, meia hora mais tarde, em segunda convocação, e as votações far-se-ão por chamada nominal ou por manifestação, em voto declarado ou secreto.

1. Para deliberar sobre os itens b e d, do artigo 36, deverá haver a aprovação prévia de 50% dos sócios proprietários em gozo dos direitos estatutários.

2. Para deliberar sobre os itens a, b, d, e do artigo 36, a Assembléia Geral reunir-se-á com a presença mínima de 50% dos sócios em dia com suas contribuições em primeira convocação ou, em segunda convocação, 15 dias após, com igual número, ou ainda, em terceira convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número.

3. Para deliberar sobre os itens a,b,c,d,e eles deverão ter parecer prévio do conselho deliberativo e aprovação de 2/3 dos sócios presentes.

Art. 39. Na impossibilidade do atendimento integral da pauta do edital de convocação, a própria assembléia designará data, hora e local para sua complementação, sem a necessidade de uma nova convocação.

Parágrafo Único – Na continuidade da assembléia geral, poderão participar sócios que não tenham comparecido na sua instalação, sendo-lhe vedado discutir assuntos já votados.

Art. 40. A Assembléia Geral será instalada pelo presidente do CEAJ ou seu substituto legal, que solicitará a indicação de um sócio  para presidi-la, cabendo-lhe a escolha do secretário, sendo vedado ao presidente do CEAJ o exercício da presidência da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VIII – DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 41. O Conselho Deliberativo será composto de 17 (dezessete) membros,  todos sócios do CEAJ, sendo 15 (quinze) eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, complementado pelos dois últimos presidentes do CEAJ, sem direito a qualquer remuneração.

Parágrafo 1º – O mandato dos conselheiros  será de 3 (três) anos, renovando-se cada ano 1/3 do conselho deliberativo com eleição de 5 (cinco) conselheiros , permitida somente uma reeleição.

Parágrafo 2° – O mandato dos conselheiros  não eleitos pela Assembléia Geral permanecerá enquanto durarem suas condições de dois últimos presidentes do CEAJ.

Parágrafo 3º – Os conselheiros serão votados através de chapa completa,  elegendo-se a mais votada.

Parágrafo 4º – Em caso de empate entre duas ou mais chapas serão feitas novas e sucessivas eleições, entre as chapas empatadas, até que uma chapa obtenha maioria simples.

Art. 42. Os membros do conselho deliberativo eleitos presidente e vice-presidente do CEAJ ficam automaticamente afastados do conselho deliberativo,  porém poderão participar das reuniões sem direito a voto.

Art. 43. O conselho deliberativo reunir-se-á ordinariamente 3 (três) vezes por ano e extraordinariamente por convocação de seu presidente, por solicitação do presidente do CEAJ, por 3 diretores ou por petição  subscrita por 10% dos sócios membros da Assembléia Geral em dia com suas contribuições e em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Parágrafo Único – A primeira reunião ordinária do ano  será em marco, após a assembléia geral ordinária.

Art. 44. As decisões do conselho deliberativo serão tomadas por maioria  simples dos membros presentes na reunião, que se instalará com um mínimo de 50% de seus membros, em primeira convocação ou, meia hora mais tarde, com qualquer número, em segunda convocação, exceto para opinar sobre o item b do artigo 36.

Art. 45. Os conselheiros que se afastarem antes do término do mandato serão substituídos por outros eleitos na primeira assembléia geral ordinária, mantendo-se  o período original do mandato.

Parágrafo Único – Este artigo não se aplica aos conselheiros não eleitos pela Assembléia Geral.

Art. 46. São atribuições do conselho deliberativo:

A. Eleger anualmente em março, após a posse dos novos conselheiros, dentre seus membros, o seu presidente,o vice, o 1o e o 2o  secretário.

B. Eleger os demais membros da diretoria do CEAJ indicados pelo Presidente eleito do CEAJ.

C. Aprovar o plano de obras e serviços proposto pela diretoria.

D. Aprovar o orçamento-programa anual proposto pela diretoria

E. Apreciar e opinar sobre reforma ou alteração dos estatutos, colocando à disposição dos sócios com 5 (cinco) dias de antecedência da assembléia geral extraordinária especialmente convocada para este fim.

F. Decidir sobre atos praticados, por membros  da diretoria e do conselho deliberativo e  fiscal, contrários às normas estatutárias.

G. Julgar recursos sobre penalidades impostas pela diretoria, em segunda instância.

H. Aprovar proposta da diretoria sobre atualização dos valores dos títulos patrimoniais.

I. Tomar conhecimento dos balancetes mensais e da prestação de contas anual da diretoria, opinando a respeito.

J. Aprovar proposta da diretoria sobre atualização das contribuições, bem como sua periodicidade.

K. Aprovar proposta da diretoria sobre criação de taxas ou jóia para admissão de associados.

L. Opinar, preliminarmente, sobre a aquisição, alienação  ou cessão de direitos sobre os bens imóveis, bem como constituição de ônus reais sobre os mesmos.

M. Suspender a execução de deliberações da diretoria que contrariem disposições estatutárias ou forem julgadas lesivas ao interesse do CEAJ.

N. Solicitar informações à diretoria sobre qualquer assunto da administração.

O. Propor à diretoria medidas e providências de interesse do CEAJ.

P. Aprovar a proposta da diretoria, de concessão de título de sócio honorífico.

Q. Aprovar previamente proposta da diretoria sobre concessão  de título de sócio benemérito.

R. Aprovar “ad referendum” de assembléia geral medidas de urgência propostas pela diretoria.

S. Intervir na administração do CEAJ, quando notoriamente necessário, podendo cassar mandados de membros da diretoria, se os interesses sociais assim o exigirem, por maioria absoluta de seus membros.

T. Opinar, previamente, sobre a proposta de fusão, incorporação ou dissolução do CEAJ.

U. Deliberar sobre a manutenção ou não dos votos do presidente do CEAJ nas decisões da diretoria.

V. Decidir sobre o procedimento do clube em qualquer ação judicial em que for autor ou réu.

CAPÍTULO IX –  DO CONSELHO FISCAL

Art. 47. O conselho fiscal será formado por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, todos sócios membros de assembléia geral, com mandato de 1 (um) ano, eleitos pela assembléia geral ordinária de março com atribuições que a lei  e presente estatuto lhe confere, sem direito a qualquer remuneração.

Art. 48. Compete ao conselho fiscal :

A. Dar parecer, anualmente, sobre a prestação de contas da diretoria antes de ser submetida à assembléia geral.

B. Assessorar o conselho deliberativo em todos os assuntos financeiros do CEAJ, quando solicitado.

C. Solicitar a convocação da assembléia geral para examinar irregularidades na gestão financeira.

Art. 49. O conselho fiscal reunir-se-á, ordinariamente, no final de cada exercício e, extraordinariamente, sempre que necessário, ou mediante convocação do presidente do CEAJ ou do presidente do conselho deliberativo.

CAPÍTULO X – DA DIRETORIA

Art. 50. O CEAJ será administrado por uma diretoria composta de:

A. Presidente, Engº Civil Julio Fialkoski, casado, natural de Tibagi/PR, residente à Rua Abdon Batista, 744/102, Centro, Joinville/SC;

B. Vice-presidente , Engº Civil Romualdo Theophanes França Junior, casado, natural de Curitibanos/SC, residente à Rua Conselheiro Mafra, 125/103, Centro, Joinville/SC;

C. Secretário geral, Engª Civil Regina Hagemann, solteira, natural de Joinville/SC, residente à Rua Conselheiro Mafra, 125/103, Centro, Joinville/SC

D. 1o secretario, Engº Civil Marcelo Morales, solteiro, natural de Bauru/SP, residente à Avenida Dr. Paulo Medeiros, 421/06, Centro, Joinville/SC;

E. Tesoureiro, Engº Agrônomo Luiz Hilário Buschle, casado, natural de  Joinville/SC, residente à Rua Bahia, 147, Bairro Anita Garibaldi, Joinville/SC;

F. Diretor técnico, Engº Civil Marco Antonio Arancíbia Rodriguez, casado, natural do Peru/Bolívia, residente à Rua Tijucas, 243/202, Centro, Joinville/SC;

G. Diretor de divulgação, Arqª Rosane R. Kaesemodel, casada, natural de Mogi das Cruzes/SP, residente à Rua Copacabana, 735, Bairro Floresta, Joinville/SC;

H. Diretor de esportes, Engº Mecânico Sérgio Ricardo Mendes Moraes, casado, natural de Joinville/SC, residente à Rua Coronel Francisco Gomes, 619, Bairro Bucarein, Joinville/SC;

I. Diretor de assuntos sociais, Engº Civil Emerson Siqueira, casado, natural de Guarapuava/PR, residente à Rua Carlos Benack, 322, Bairro Saguaçú, Joinville/SC.

Parágrafo Único- Cada diretor poderá criar suas divisões e indicar seus membros com regimento interno aprovado pelo conselho deliberativo.

Art. 51. O mandato da diretoria será por dois anos, podendo seus membros ser reeleitos, limitada em uma reeleição para o presidente do CEAJ.

Art. 52. Somente poderão exercer cargos na diretoria sócios membros de assembléia geral, em dia com suas contribuições  e em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 53. Os demais membros da diretoria não eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, serão indicados pelo presidente eleito e aprovados pelo Conselho Deliberativo.

Art. 54. A diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana ou extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela sua maioria, sempre com a presença mínima de 5 (cinco) de seus membros.

Art. 55. A posse da diretoria dar-se-á no mês de abril através de ata lavrada em reunião da diretoria, e o mandato tem duração de 2 anos.

Art. 56. As decisões da diretoria serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente o direito de voto Minerva e veto.

Parágrafo Único – Aos membros da diretoria caberá o direito de recorrer ao conselho deliberativo dos vetos do Presidente.

Art. 57. É de competência da diretoria em conjunto.

A. Cumprir e fazer cumprir as leis do Pais, do Estado, do município, as decisões da Assembléia Geral, do conselho deliberativo e suas próprias resoluções, bem como os estatutos, promovendo a realização dos fins a que se destina o CEAJ.

B. Elaborar e executar os programas anuais de obras e serviços aprovados pelo conselho deliberativo.

C. Organizar o orçamento do exercício, submetendo-o à ratificação do conselho deliberativo.

D. Reunir-se ordinariamente uma vez por semana, e extraordinariamente, quando necessário.

E. Admitir, advertir, suspender ou excluir sócios na forma estatutária, ressalvando a prerrogativa de outros órgãos.

F. Prestar informações solicitadas pela Assembléia Geral, conselhos deliberativo e fiscal ou sócios interessados.

G. Propor ao conselho deliberativo ou à Assembléia Geral medidas extraordinárias que se  fizerem necessárias.

H. Manter a ordem e o decoro no recinto social.

I. Fixar o número de empregados e suas remunerações.

J. Organizar normas ou regimento interno quando necessário, submetendo-o à ratificação do conselho deliberativo.

K. Propor a atualização dos valores dos títulos patrimoniais, ágio dos títulos, bem como taxas de transferência e jóia, enviando ao conselho deliberativo para apreciação .

L. Propor ao conselho deliberativo alteração dos valores de taxas de manutenção e serviços, bem como a criação de novas taxas.

M. Decidir sobre a filiação do CEAJ a entidades sociais e esportivas.

N. Elaborar e fornecer anualmente a prestação de contas, a fim de ser submetida ao conselho deliberativo, conselho fiscal e Assembléia Geral, para aprovação.

O. Indicar representantes do CEAJ nos diversos organismos em que for solicitado a participar ou tiver representação.

Art. 58. É de competência do presidente do CEAJ:

A. Representar o CEAJ ativa e passivamente em juízo ou fora dele, podendo, para tal fim, constituir mandatário.

B. Convocar as reuniões de diretoria do Conselho deliberativo, do Conselho fiscal e de Assembléia geral ordinária e extraordinária.

C. Assinar, em conjunto com o secretário geral, as carteiras sociais e títulos patrimonial, honorifico e benemérito.

D. Assinar, em conjunto com o tesoureiro, os cheques, ordens de pagamento, obrigações financeiras, balancetes e balanços.

E. Coordenar a execução do programa de trabalho de sua diretoria.

F. Supervisionar, fiscalizar, e intervir diretamente em qualquer setor do CEAJ para o resguardo dos superiores interesses da entidade e de seu quadro social.

G. Aprovar publicações internas e externas, informativos e jornais de responsabilidade do CEAJ.

H. Ordenar as despesas de caráter urgente e imprevistas do conselho deliberativo.

I. Conceder licença aos membros da diretoria, até o prazo de 3 meses, designando seu substituto interino.

Art. 59. É de competência do Vice-presidente:

A. Substituir o Presidente em seus impedimentos temporários ou definitivo na forma do estatuto.

B. Auxiliar o presidente em suas atividades sempre que solicitado.

Art. 60. É de competência do Secretário geral:

A. Coordenar os serviços administrativos.

B. Manter em ordem sob sua guarda e responsabilidade os livros e arquivos do   CEAJ.  Conservar em ordem o registro de títulos de sócio e transferências, mantendo sob sua guarda os títulos não negociados.

C. Coordenar as publicações, circulares comunicações e correspondência do CEAJ.

D. Lavrar em livro competente as atas das reuniões da diretoria.

E. Manter atualizado o registro do quadro social.

F. Assinar, em conjunto com o presidente, as carteiras sociais e títulos.

G. Elaborar o programa de trabalho de secretaria, submetendo-o à aprovação do presidente, bem como o nome de seus auxiliares.

Art. 61. É de competência de 1º Secretário:

A. Substituir o secretário geral em seus impedimentos.

B. Auxiliar o Secretário geral no que for solicitado.

Art. 62. É de competência do Tesoureiro:

A. Coordenar os serviços do departamento financeiro.

B. Promover a arrecadação de toda a receita do CEAJ, bem como o pagamento  das contas, autorizadas pelo presidente ou pela diretoria.

C. Assinar, em conjunto com o presidente, os cheques, ordens de pagamento, obrigações financeiras, balancetes e balanços.

D. Promover os registros contábeis do CEAJ, baseados no plano de contas.

E. Elaborar relatórios, balancetes e balanços.

F. Comunicar à diretoria a relação de sócios em atraso com a tesouraria, informando as providências adotadas.

G. Elaborar a folha de pagamento e efetuar os pagamentos dos impostos e obrigações sociais e gerenciar o departamento de recursos humanos.

Art. 63. É de competência do Diretor Técnico:

A. Promover palestras, conferência e cursos visando ao aprimoramento técnico dos associados.

B. Manter intercâmbio com universidades, organizações técnicas e fornecedores de materiais e serviços das profissões dos associados.

C. Promover a divulgação de trabalhos técnicos dos associados.

Art. 64. É de Competência do Diretor de Divulgação:

A. Coordenar os boletins e jornais de responsabilidade do CEAJ.

B. Auxiliar os demais diretores e o presidente na divulgação das atividades do CEAJ.

C. Coordenar todas as formas de comunicação do CEAJ, com seus associados, demais entidades profissionais e sociedade da região de Joinville.

Art. 65. É de competência do Diretor de Esportes:

A. Coordenar a realização de todos os serviços do departamento esportivo.

B. Elaborar o cronograma das atividades esportivas, competições e campeonatos, submetendo-os à aprovação da diretoria.

C. Organizar e dirigir todas as atividades esportivas.

D. Manter em ordem todos os materiais esportivos, bem como a sede esportiva do CEAJ.

Art. 66. É de competência do diretor de Assuntos Sociais:

A. Coordenar e realizar todos os serviços do departamento social.

B. Zelar pelo decoro no recinto da sede social e esportiva.

C. Incentivar o bom companheirismo e a ética profissional entre os associados. Elaborar o cronograma de festividades e reuniões sociais, submetendo-o à diretoria.

D. Promover atividades sociais de apoio as atividades esportivas programados.

E. Manter sob sua fiscalização os serviços de bar e restaurante, bem como zelar pela boa manutenção da sede social.

F. Recepcionar os visitantes e associados nas atividades sociais.

Art. 67. As atividades dos membros de diretoria serão exercidas gratuitamente, bem com as de suas equipes.

CAPÍTULO XI – DAS ELEIÇÕES

Art. 68. As eleições de todos os cargos eletivos do CEAJ serão obrigatoriamente nominais, abertas ou secretas.

Art. 69. A eleição do conselho fiscal será realizada anualmente no mês de março pela Assembléia geral ordinária, que elegerá 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes com posse imediata.

Parágrafo 1º – Os candidatos ao conselho fiscal deverão registrar suas candidaturas por chapa nominal completa com 72 horas de antecedência junto à diretoria, com as assinaturas de anuência de cada candidato.

Parágrafo 2º – Os membros de diretoria e do conselho deliberativo não poderão participar do conselho fiscal.

Art. 70. A eleição do conselho deliberativo será realizada anualmente no mês de março pela Assembléia geral ordinária, que elegerá 5(cinco) membros com mandato de 3 anos, com posse na primeira reunião subseqüente do Conselho Deliberativo.

Parágrafo 1º – Os candidatos ao conselho deliberativo deverão registrar suas candidaturas por chapa nominal completa com 72 horas de antecedência junto à diretoria, com a assinatura de anuência de cada candidato.

Parágrafo 2º –  Juntamente com a eleição dos 5 novos conselheiros deverão ser eleitos também os conselheiros substitutos como previsto no artigo 43 deste estatuto.

Art. 71. A eleição do Presidente e do Vice-presidente do CEAJ será realizada a cada 2 anos no mês de março pela Assembléia geral ordinária que tomará posse no mês de abril, conforme estabelece a artigo 54 deste estatuto.

Parágrafo Único – Os candidatos a presidente e vice-presidente do CEAJ deverão registrar suas candidaturas por chapa nominal completa com 72 horas de antecedência junto à diretoria, com assinatura de anuência de cada candidato.

Art. 72. Caberá ao Conselho deliberativo em reunião ordinária no mês de março, de 2 em 2 anos, eleger os demais membros da diretoria indicados pelo presidente eleito na Assembléia geral ordinária do mesmo ano.

Parágrafo Único – A não-eleição de um ou mais membros da diretoria proposta, necessitará de nova  indicação do presidente do CEAJ e de nova eleição dos cargos vagos, pelo conselho deliberativo.

Art. 73. Para o cargo de presidente do CEAJ será permitida apenas uma reeleição consecutiva.

Art. 74. Somente poderão concorrer às eleições como candidatos ao conselho deliberativo ou fiscal, e à diretoria sócios quites com a tesouraria e em pleno gozo dos direitos estatutários, com mais de um ano de filiação ao quadro social do CEAJ.

Art. 75. A impugnação ou a renúncia de um candidato dentro das 72 horas que antecedem o pleito não invalidam o registro da chapa, que poderá indicar outro candidato.

Art. 76. Para os cargos eletivos do conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria, nenhum candidato poderá fazer parte de mais de uma chapa.

Art. 77. A ordem de colocação das chapas na cédula de votação obedecerá ao critério de ordem de registro das mesmas.

Art. 78. As mesas receptoras e apuradoras serão compostas por 3 sócios, que poderão ser escolhidos por sorteio ou acordo entre as chapas concorrentes, cabendo ainda o direito a cada chapa de indicar seus respectivos fiscais.

CAPÍTULO XII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 79. Em caso de dissolução do clube, os bens imóveis e direitos a eles relativos, excetuando os bens em comodato, serão alienados por uma comissão formada de sócios proprietários, especialmente eleita para este fim pela Assembléia geral extraordinária e o produto apurado, deduzido do passivo, será doado a instituições beneficentes, de utilidade pública reconhecida.

Art. 80. Os sócios não serão responsáveis nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações que forem contraídas em nome do CEAJ.

Art. 81. A diretoria poderá conceder a exploração de serviços, em todo ou em parte, com ou sem ônus, em regime de arrendamento, comodato ou prestação de serviços a pessoas ou empresas mediante concorrência, com anuência do conselho deliberativo.

Art. 82. A diretoria deverá estabelecer normas de segurança para a defesa do Patrimônio Social.

Art. 83. São proibidas as manifestações de fundo político-partidário, racial ou religioso nas dependências do CEAJ.

Art. 84. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos por decisão do conselho deliberativo.

Parágrafo Único – Em casos de urgência, a diretoria poderá decidir “ad referendum” do conselho deliberado.

Art. 85. Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia geral extraordinária convocada  para este fim, ficando expressamente revogados os estatutos  anteriores, bem como, as disposições em contrário e demais regulamentos internos.

CAPÍTULO XIII – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 86. O conselho deliberativo passará a funcionar na data de aprovação deste estatuto, com o aproveitamento dos atuais conselheiros até março de 2.004.

Art. 87. Em março de 2004 a Assembléia geral ordinária deverá eleger 15 novos conselheiros, sendo que 5 terão mandatos de 3 anos, 5 de 2 anos e 5 de 1 ano.

Art. 88. A atual diretoria e o conselho fiscal terão mandatos até março de 2004, quando os novos membros serão eleitos de acordo com este estatuto.

Joinville, 3 de junho de 2003

Engº Civil Júlio Fialkoski
Presidente

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