Estatuto

CAPÍTULO I – ESTRUTURA E OBJETIVOS

Art. 1º. O Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville, sediado à Rua Otto Boehm, 30, fundos, Centro, na cidade de Joinville/SC, doravante denominado CEAJ, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, fundada em 11 de dezembro de 1954, com sede e foro na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, e reger-se-á pelo presente estatuto.
Art. 2º. O CEAJ tem como objetivo o desenvolvimento de atividades sociais, esportivas, culturais e de lazer em geral, através de práticas que estimulam a união e a valorização dos profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia e demais categorias dos seus associados, bem como sua interação na sociedade.

CAPÍTULO II – DOS FUNDADORES

Art. 3º Aos onze dias do mês de dezembro de 1954 fundou-se o Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville, com o objetivo de defender, coordenar, unir a classe e amparar moralmente seus associados, colaborar com os poderes públicos e entidades afins no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos e profissionais ao interesse nacional; representar perante as autoridades administrativas e judiciais os interesses de seus associados relativos ao exercício da profissão no ramo da engenharia. Sendo seus fundadores:
A. Carlos Guillen, falecido;
B. Eny Alves Neves, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Ronco D’Água, 620, Bairro Itinga, Joinville;
C. Ernani de Abreu Santa Rita, falecido;
D. Fernando Perligeiro Lovisi, falecido;
E. Guilherme de Miranda Franco, falecido;
F. Humberto Machado, falecido;
G. Luiz Carlos de Oliveira Borges, falecido;
H. Lourival Torrens Malschitzky, falecido;
I. Mário Luiz Garcia, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Dr. João Colin, 769/31, Bairro América, Joinville;
J. Oskar Herbert Gerstner, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Conselheiro Mafra, 231/401, Centro, Joinville;
K. Pedro Hugo Petry, falecido;
L. Raul Schmidt, engenheiro, casado, natural de Joinville, residente à Rua Aubé, 841, Bairro Saguaçú, Joinville;
M. Renato Martins Guedes Pinto, falecido.

CAPÍTULO III – QUADRO SOCIAL

Art. 4°. O CEAJ será constituído por profissionais das categorias de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Geografia, como tecnólogos de áreas afins, reconhecidos e registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA’S), sem distinção de raça, credo ou filiação político-partidária, admitidos na forma deste estatuto.
Art. 5º. Os associados do CEAJ serão distribuídos nas seguintes categorias:
A. Sócio fundador
B. Sócio patrimonial
C. Sócio contribuinte
D. Sócio honorífico
E. Sócio benemérito
F. Sócio estudante
Art. 6º. Serão considerados sócios fundadores os associados em dia com suas contribuições e que tenham assinado a ata de fundação do CEAJ.
Art. 7º. Serão considerados sócios patrimoniais os associados em dia com suas contribuições, os quais forem portadores de títulos patrimoniais emitidos pelo CEAJ.
Art. 8º. Serão considerados sócios contribuintes os associados em dia com suas contribuições.
Art. 9º. Serão considerados sócios honoríficos os associados enquadrados nos artigos 6º, 7º ou 8º que tenham prestado serviços relevantes ao CEAJ ou às profissões de seus associados e tenham sido distinguidos por proposta da diretoria, aprovada pela maioria absoluta do conselho deliberativo.
Art. 10º. Serão considerados sócios beneméritos as pessoas física ou jurídica que tenham prestado serviços relevantes ao CEAJ ou às profissões dos associados do CEAJ e distinguidos para propor da diretoria, referendada pela maioria absoluta do conselho deliberativo e aprovado pela assembléia geral.
Art. 11. Serão considerados sócios estudantes os associados estudantes das profissões previstas no artigo 4º, que estejam cursando regularmente os cursos na fase profissionalizante e estejam em dia com suas contribuições.
Art. 12. A admissão de novos associados far-se-á mediante proposta firmada pelo candidato e por 2 sócios, dirigida à diretoria.
Parágrafo Único – São condições para a admissão ao quadro social:
A. Enquadrar-se no que estabelece o artigo 4º.
B. Ter idoneidade moral e condições legais.
C. Ser aprovado pela diretoria.